O que é Segurança e Medicina do Trabalho


Você sabe o que é Segurança do Trabalho, para que serve e quais são seus objetivos?

Se você tem interesse no assunto continue lendo e saiba um pouco mais sobre essa profissão que possui extrema importância, principalmente na vida dos trabalhadores.

Além de outros assuntos relacionados, o olho no risco tem por objetivo conscientizar e incentivar seus leitores quanto a prática de segurança e medicina do trabalho e tendo em vista esse objetivo é importante salientar alguns conceitos relacionados a área de saúde e segurança do  trabalho. 

Segurança e Medicina do Trabalho

A Segurança e Medicina do Trabalho está regulamentada pela Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. 

A portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR’s – do Capítulo V, do Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. 

A portaria nº 3.067, de 12 de abril de 1988 – Aprova as Normas Regulamentadoras Rurais – NRR’s do art. 13 da Lei nº 5.889, de 5 de junho de 1973, relativas à Segurança e Higiene do trabalho Rural. 

O que é Segurança do Trabalho

A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas que são adotadas com objetivo de eliminar ou minimizar os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, protegendo a integridade física do trabalhador. 

Busca identificar, avaliar e controlar situações que possam colocar em risco a vida dos trabalhadores. 

O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores. Em geral pode atuar em fábricas urbanas ou rurais. 

O que é Medicina do Trabalho

A Medicina do Trabalho preocupa-se com a qualidade de vida mantendo a saúde física e mental dos trabalhadores.

Também busca diagnosticar doenças relacionadas ao trabalho, bem como avaliar a capacidade do trabalhador para exercer suas funções laborais.

Isso é feito por meio de exames médicos ocupacionais, os quais a empresa é obrigada a realizar. 

Exames Ocupacionais

Conheça um pouco mais os exames ocupacionais que a empresa deve realizar para manter a saúde dos colaboradores: 

  1. Admissional;
  2. Demissional;
  3. Periódico;
  4. Mudança de função; e
  5. Retorno ao trabalho. 

Exame Admissional

O exame admissional é realizado antes da contratação e tem como objetivo verificar as condições de saúde do futuro colaborador da empresa.

É de responsabilidade do empregador providenciar a realização desse exame, que normalmente é feito por uma empresa especializada em Medicina do Trabalho.

A aptidão do novo colaborador à exercer determinada atividade é comprovada por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido pelo Médico do Trabalho.

O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido em duas vias, ficando uma com o empregador e outra com o funcionário.

Exame Demissional

O exame demissional deve ser realizado, obrigatoriamente, até 10 dias após a data do término do contrato do colaborador.

O principal objetivo desse exame é verificar se o trabalho causou algum dano à saúde do funcionário.

Se for comprovado que houve dano à saúde do colaborador, a empresa contratante estará sujeita ao pagamento de indenização. 

Além disso, se algum dos exames apresentar alteração o funcionário não estará apto à ser demitido e deve seguir as orientações do médico da empresa.

Se dentro de 90 ou 135 dias o funcionário passou por algum dos exames ocupacionais (admissional, periódico, mudança de função ou retorno ao trabalho), dependendo do grau de risco da atividade exercida pela empresa, ela poderá usar este último exame para a homologação na sua demissão.

Então, dependendo do período e do grau de risco da atividade da empresa, esta poderá usar o último exame e não precisa fazer um novo para demissão. 

Demissão por justa causa

Quando um funcionário é demitido por justa causa, não é necessário a realização do exame demissional, porém poderá ser feito se esta for a vontade da empresa.

Ilegalidade dos exames admissional e demissional 

É importante lembrar que a realização de teste de HIV, gravidez e esterilidade no exame admissional, bem como no exame demissional, é ilegal, pois essa prática é considerada discriminatória e não deve ser levada em consideração na hora de admitir ou demitir alguém.

Exame Periódico

O exame periódico serve para a manutenção da saúde do trabalhador no período em que está contratado pela empresa.

Serve para avaliar o estado de saúde do colaborador e orientá-lo conforme o caso.

A periodicidade varia de acordo com o risco e a atividade realizada pela empresa.

Quem possui entre 18 e 45 anos de idade, exerce cargos administrativos internos e não trabalha com máquinas, os exames devem ser realizados a cada dois anos.

Técnicos e demais empregados de qualquer idade, o exame é realizado anualmente, porém pode ser de seis meses quando a atividade for de risco.

O ideal é que a equipe do SESMT avalie os riscos e indique quais são os exames necessários e a periodicidade ideal para cada um deles.

Esse planejamento costuma fazer parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.

Mudança de função

O exame ocupacional para mudança de função é realizado quando o colaborador muda de cargo ou aumenta a sua exposição a algum risco dentro da mesma empresa. 

Nesses casos, também é importante realizar uma avaliação física e psicológica do empregado, semelhante ao exame admissional.

Retorno ao trabalho

Se o trabalhador precisou se ausentar por mais de 30 dias, terá que ser examinado quando retornar.

Esse procedimento serve tanto para assegurar que o funcionário tem condições de exercer suas atividades profissionais, quanto para diferenciar impactos na saúde provenientes dessas atividades, ou de outras situações não ligadas ao trabalho.

Pagamento dos exames

De acordo com a CLT, todos os custos com os exames ocupacionais devem ser de responsabilidade do empregador, inclusive se o funcionário pedir demissão do trabalho.

SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (NR4)

A Norma Regulamentadora – NR 4, dispõe sobre a forma como deve ser organizado o SESMT, cujo objetivo e finalidade são a busca pela redução de acidentes e doenças ocupacionais, promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 

O que é Segurança do Trabalho
Imagem: Pixabay

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar, que forma o SESMT, e é composto da seguinte forma: 

– Técnico de Segurança do Trabalho;
– Engenheiro de Segurança do Trabalho;
– Médico do Trabalho; 
– Enfermeiro do Trabalho;
– Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. 

Dimensionamento do SESMT

Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente, e satisfazerem os seguintes requisitos: 

1 – Engenheiro de segurança do trabalho – Engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; 

2 – Médico do trabalho – Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; 

3 – Enfermeiro do trabalho – Enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem;

4 – Auxiliar de enfermagem do trabalho – Auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação; 

5 – Técnico de segurança do trabalho – Técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

Logo adiante veremos também a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem por objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 

Principais atividades do SESMT

Além da Prevenção de Acidentes, o SESMT tem como função, auxiliar a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR’s, elaborando programas para prevenir acidentes, orientar a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – e os trabalhadores quanto às Normas de Segurança e sua importância. 

– Inspecionar, avaliar e controlar riscos ambientais
– Analisar e Investigar Acidentes;
– Efetuar controle estatístico;
– Inspecionar EPI – Equipamento de Proteção Individual;
– Criar normas e procedimentos de segurança;
– Emitir CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho; e
– Ministrar palestras e treinamentos de conscientização de segurança. 

Essa foi uma breve introdução sobre o que é Segurança do Trabalho um dos assuntos que serão abordados por aqui.

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