O que é FISPQ e para que serve – tudo o que você precisa saber


Você sabe o que é FISPQ e para que serve? 

A FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos – é um documento que tem como objetivo fornecer informações sobre cada produto químico (substância ou mistura) quanto aos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente.

Além disso, outros pontos também devem ser informados, como:

  • Operação,
  • Transporte, e
  • Manuseio do produto químico.

Objetivo da FISPQ

Além de fornecer informações sobre cada produto químico, a FISPQ busca evitar a incidência de acidentes, inclusive domésticos.

Normatização e obrigatoriedade da FISPQ

O que e FISPQ

Para aquisição de todo produto químico classificado como perigoso, a empresa precisa verificar a presença da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto).

Também se aplica a produto químico não classificado como perigoso, mas que seu uso previsto ou recomendado dê origem a riscos à segurança e a saúde dos colaboradores.

Além disso, a ficha deve ficar à disposição do trabalhador exposto ao respectivo produto químico.

Por meio de tais normas, surge a obrigatoriedade das informações estarem explicitas em qualquer embalagem de produto químico perigoso.

Dessa forma o consumidor terá conhecimento dos riscos envolvidos em sua utilização, além de medidas preventivas a serem aplicadas durante a operação, transporte, manuseio e descarte do produto químico.

Atualmente existem várias normas que regulamentam a elaboração e aplicação da FISPQ, contudo pode-se destacar algumas. Veja:

ABNT-NBR 14.725

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normatizou a FISPQ conforme a norma, ABNT-NBR 14.725 de 19 de novembro de 2014, parte 4.

Decreto 2.657, de 3/7/1998

De acordo com o Decreto nº 2.657 de 03 de julho de 1998, este documento recebeu a denominação “Ficha com Dados de Segurança” e deve ter aplicação obrigatória pelos empregadores que utilizem produtos químicos.

NR-26 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Embora o título da NR 26 mencione sinalização de segurança, ela também apresenta informações relativas a outros aspectos, como:

  • Classificação do produto químico; 
  • Rotulagem preventiva e Formato da ficha de segurança.

Classificação do produto químico

Segundo a NR 26, o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado de acordo com os perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores conforme os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

Rotulagem preventiva e Formato da ficha de segurança

Assim como a classificação, a rotulagem preventiva e o formato da ficha com dados de segurança do produto químico classificado como perigoso, também devem seguir os procedimentos definidos pelo GHS.

Em se tratando de mistura deve ser explicitado na ficha com dados de segurança o nome e a concentração, ou faixa de concentração, das substâncias que:

a) Representam perigo para a saúde dos trabalhadores, se estiverem presentes em concentração igual ou superior aos valores de corte/limites de concentração estabelecidos pelo GHS para cada classe/categoria de perigo; e

b) Possuam limite de exposição ocupacional estabelecidos.

O que é GHS

Incorporado ao texto da NR 26 em 2011, o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), trata-se de uma abordagem técnica (internacional) desenvolvida para definir os perigos específicos de cada produto químico, visando criar critérios de classificação utilizando dados disponíveis sobre os produtos químicos e seus perigos já definidos e para organizar e facilitar a comunicação da informação de perigo em rótulos e FISPQ´s (Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos).

O que é rotulagem preventiva?

A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto.

A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:

a) Identificação e composição do produto químico;

b) Pictograma(s) de perigo;

c) Palavra de advertência;

d) Frase(s) de perigo;

e) Frase(s) de precaução;

f) Informações suplementares.

Empresas obrigadas a elaborar a FISPQ

A Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos, deve ser elaborada e distribuída pelo fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional.

Quem pode elaborar uma FISPQ

São exigidos conhecimentos técnicos específicos do produto, da norma ABNT:NBR 14.725 e do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), para a elaboração de uma FISPQ.

Estrutura e organização da FISPQ

A estrutura e organização da FISPQ encontra-se na parte 4 da Norma ABNT – NBR 14.725, onde é definido um modelo geral de apresentação da Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos e deve ser seguida para elaboração do documento.

A Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos é composta de 16 partes e cada uma delas traz informações importantes que devem ser observadas durante todo o processo que envolva um produto químico.

Cada produto químico deve possuir uma ficha de informação detalhada, com as seguintes informações, cujos títulos, numeração e sequência não podem ser alterados:

  • Seção 1 – Identificação.
  • Seção 2 – Identificação de perigos.
  • Seção 3 – Composição e informação sobre os ingredientes.
  • Seção 4 – Medidas de primeiros-socorros.
  • Seção 5 – Medidas de combate a incêndio.
  • Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento.
  • Seção 7 – Manuseio e armazenamento.
  • Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual.
  • Seção 9 – Propriedades físicas e químicas.
  • Seção 10 – Estabilidade e reatividade.
  • Seção 11 – Informações toxicológicas.
  • Seção 12 – Informações ecológicas.
  • Seção 13 – Considerações sobre destinação final.
  • Seção 14 – Informações sobre transporte.
  • Seção 15 – Informações sobre Regulamentações.
  • Seção 16 – Outras informações.

A seguir, acompanhe cada seção detalhadamente:

Seção 1 – Identificação

A seção 1 da FISPQ deve conter a identificação comercial do produto e da empresa fabricante do mesmo, além de contato (endereço, telefone, e-mail, etc.).

Seção 2 – Identificação de perigos

A seção 2 deve indicar de forma clara e objetiva os perigos mais relevantes e específicos do produto, como efeitos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e os principais sintomas causados pela exposição ao produto.

Deve constar no rótulo do produto, símbolos ou palavras de perigo, advertência e precaução.

Seção 3 – Composição e informações sobre os ingredientes

A seção 3 deve indicar a composição do produto químico (substância ou mistura).

  • Substância – o nome químico deve ser informado;
  • Mistura – a natureza química do produto deve ser informada.

Caso se trate de algum ingrediente considerado Segredo Industrial, o fornecedor não é obrigado a informar o nome químico do produto, mas o perigo associado a esse ingrediente deve ser informado.

Seção 4 – Medidas de primeiros-socorros

A seção 4 deve informar medidas de primeiros socorros que podem ser aplicadas por qualquer pessoa, se necessário for, inclusive sem treinamento e sem uso de equipamento de segurança.

Além disso, as informações que devem ser evitadas ou aplicadas apenas por médico, também precisam estar presentes.

Seção 5 – Medidas de combate a incêndio

A seção 5 deve conter informações sobre meios de combate a incêndio, bem como as formas de extinção apropriados e inapropriados.

Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

A seção 6 da FISPQ deve trazer informações sobre:

  • Medidas que devem ser tomadas em caso de derramamento ou vazamento do produto.
  • Instruções específicas de cuidado pessoal.
  • Procedimentos em relação ao meio ambiente.
  • Procedimentos de emergência e acionamento de alarmes.
  • Formas de limpeza do produto.

Seção 7 – Manuseio e armazenamento

A seção 7 deve conter noções importantes acerca do manuseio e armazenamento do produto químico, além do que deve e não deve ser adotado.

Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual

A seção 8 deve explicitar os limites de tolerância ocupacional, equipamentos de proteção individual recomendados, além de medidas de controle de engenharia.

Seção 9 – Propriedades físicas e químicas

A seção 9 deve indicar as propriedades físicas e químicas do produto.

No caso de mistura, deve-se informar as propriedades do resultado final do produto, como cor e aparência, e não apenas dos ingredientes.

Seção 10 – Estabilidade e reatividade

Na seção 10 deve constar a estabilidade e reatividade químicas do produto, bem como as condições a serem evitadas para evitar reações perigosas, como:

  • Umidade,
  • Temperatura,
  • Pressão,
  • Dentre outras que podem causar reações de perigo.

Seção11 – Informações toxicológicas

A seção 11 deve expor as informações toxicológicas do produto no organismo e as formas de identificação dos efeitos.

É destinada aos médicos, bem como aos profissionais de segurança do trabalho.

Seção12 – Informações ecológicas

A seção 12 deve indicar resultados de estudos em relação aos impactos ao meio ambiente.

Seção13 – Considerações sobre destinação final

A seção 13 deve indicar os métodos que devem ser observados quanto ao descarte do produto ou da sua embalagem.

Todos os métodos aplicáveis devem ser aprovados e regulamentados conforme legislação.

Seção 14 – Informações sobre transporte

A seção 14 deve informar as regulamentações acerca dos transportes terrestre, aquático e aéreo.

Seção15 – Informações sobre regulamentações

A seção 15 deve conter as regulamentações específicas para o respectivo produto químico.

Seção 16 – Outras Informações

A seção 16 deve indicar outras informações que não foram colocadas em outra seção anterior, como referências bibliográficas, abreviaturas e legendas que foram utilizadas na elaboração do documento.

Quem faz a classificação do produto perigoso

A classificação de produto perigoso é feita pela ONU.

Ficha de Emergência

A ficha de emergência é um documento regulamentado pela ABNT – NBR 7.503:2008, obrigatório apenas em caso de transporte de produto perigoso.

Também conhecida como FE, a ficha de emergência serve como guia, passo a passo, para procedimentos em caso de emergência, tanto para o condutor do veículo, quanto para equipes de emergência.

Ela deve ser, obrigatoriamente, acondicionada dentro de um envelope para transporte, segundo padrão estabelecido pela própria ABNT.

Curiosidade

Referente a nomenclatura, este documento pode receber diferentes denominações, como:

  • FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico;
  • FDS – Ficha de Dados de Segurança (FDS);
  • HDS – Hoja de Datos de Seguridad;
  • SDS – Safety Data Sheet;
  • MSDS – Material Safety Data Sheet.

Procedimentos a serem adotados na utilização de produtos químicos

Veja alguns procedimentos que devem ser adotados sempre que forem utilizados produtos químicos:

  • Separar o estoque quanto a classificação de cada substâncias para reduzir riscos.
  • Não comer, nem fumar próximo às substâncias químicas.
  • Transportar com cuidado as embalagens de produtos perigosos.
  • Sempre ler o rótulo do produto antes de abrir uma embalagem.
  • Verificar se a substância é aquela que se busca, realmente.
  • Utilizar EPIs de acordo com cada tipo de produto químico.
  • Não abrir uma embalagem em ambientes fechados ou de difícil circulação de ar.
  • Se ocorrer vazamento isolar a área e entrar em contato com as autoridades e órgãos responsáveis.
  • Em qualquer contato com produto químico, um médico deve ser consultado imediatamente.

Considerações finais

Todo trabalhador deve ter acesso à Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ), que deve ser assegurado pelo empregador.

Além disso, treinamentos devem ser ministrados para melhor compreensão de todos os campos da Ficha de Segurança.

Como podemos observar a aplicação da FISPQ é de extrema importância, pois nela há informações relevantes que podem evitar acidentes, não só no trabalho, mas em casa também.

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Fontes:

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Revista Cipa


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