Qual a diferença entre Acidente e Incidente


Em geral, muitas pessoas podem não levar em consideração a diferença entre acidente e incidente. 

Embora sejam palavras semelhantes possuem significados diferentes e que também devem ser utilizadas em momentos diferentes. 

Acidente 

O acidente está relacionado à desastre.
Causa prejuízo, ferimentos, etc.
Causa danos à pessoa ou à propriedade. 

A cadeira quebrou e a moça caiu, porém não se machucou – Houve dano material, é um acidente. 

O carro trafegava em alta velocidade quando chocou-se com o muro, infelizmente nenhum dos ocupantes sobreviveram.

Lembre-se:
Os acidentes podem acontecer em qualquer lugar, seja no trabalho ou em casa e sua maioria pode ser evitada. 

Incidente 

O incidente não traz consequências trágicas e está relacionado a um acontecimento imprevisto. 

Possui caráter secundário e potencial para levar a um acidente. 

Ela caiu da cadeira, porém não se machucou. 

O incidente assustou à todos durante o jogo, logo após, o árbitro interrompeu o jogo.

Note que não ocorreu nada de grave, pois nada demais foi relatado.

Definição Técnica Legal 

Diferença entre acidente e incidente
Imagem: Pixabay

Acidente de Trabalho 

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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Acidentes do trabalho por equiparação

Artigo 21 da Lei 8.213/91:

I – O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II – O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) Ato de pessoa privada do uso da razão;

e) Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III – A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV – O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

§ 1º – No s períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

§ 2º – Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.

Acidente à trabalho

O que ocorre quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho ou quando você estiver em viagem a serviço da empresa.

Acidente de Trajeto

Ocorre no trajeto entre sua casa e o trabalho ou vice-versa.

Acidente Grave (NR-18)

Aquele que provoca lesões incapacitantes no trabalhador.

Acidente Fatal (NR-18)

Aquele que provoca a morte do trabalhador. 

Doença profissional – decreto nº 611/92

Aquela que ocorre pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, ou seja, é provocada pelo tipo do trabalho.

Doença do trabalho

Aquela que ocorre em decorrência das condições em que o trabalho é realizado.

Conceito prevencionista de acidente de trabalho

Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente perda de tempo, dano material ou lesões.

Como proceder após o acidente?

Ocorrido o acidente, seja qual for a sua gravidade, o mesmo deve ser notificado mesmo que não haja a necessidade de afastamento do trabalho, pois as sequelas podem aparecer depois do ocorrido (as sequelas de um acidente podem demorar até anos para aparecer).

A notificação tem como objetivo garantir os direitos do trabalhador, é uma forma de provar que o mesmo estava no exercício de sua função.

As doenças relacionadas ao trabalho também devem ser notificadas.

Quem deve fazer a notificação de um acidente?

A notificação de um acidente deve ser feita por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, por um médico do trabalho ou a própria chefia.

A CAT é obrigatória e sua falta constitui crime conforme previsto no Código Penal. 


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